Ordem do Dia/Expediente: 105 - Requerimento nº 25001 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 25001 de 2025
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, com o objetivo de fortalecer a tutela jurisdicional dos direitos ambientais e de proteção animal no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, com o objetivo de fortalecer a tutela jurisdicional dos direitos ambientais e de proteção animal no âmbito do Estado da Paraíba.