Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 920 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 920 de 2025
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para instituir a tarifa social de água e esgoto no âmbito do Estado da Paraíba, com aplicação prioritária às famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para instituir a tarifa social de água e esgoto no âmbito do Estado da Paraíba, com aplicação prioritária às famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).