Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 917 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 917 de 2025
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Especial de Proteção Agentes de Segurança Pública do Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes para a efetivação da proteção de agentes de segurança pública, ativos e da reserva, e seus familiares em situação evidente de risco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Especial de Proteção Agentes de Segurança Pública do Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes para a efetivação da proteção de agentes de segurança pública, ativos e da reserva, e seus familiares em situação evidente de risco.