Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5182 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5182 de 2025
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara, e dá outras providências.