Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4676 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4676 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos ou tecidos no âmbito do Estado da Paraíba.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de
pessoas candidatas a transplante de órgãos ou
tecidos no âmbito do Estado da Paraíba.