Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 912 de 2025 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 912 de 2025
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Política de isenção e redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos automotores movidos exclusivamente à propulsão elétrica no Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Política de isenção e redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos automotores movidos exclusivamente à propulsão elétrica no Estado.