Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2023 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2023
Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.