Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 148 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Veto nº 148 de 2024

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.545/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.545/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".