Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 136 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 136 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba".