Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 125 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 125 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 409/2023 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 409/2023 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba".