Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4669 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4669 de 2025

Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Dispõe sobre a alteração do nome da
Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana (SEMDH) e altera
a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,
que define a Estrutura Organizacional
da Administração Direta do Poder
Executivo Estadual.