Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 178 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 178 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.019/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Institui o “Selo Elas à Frente Paraíba”, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.019/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Institui o “Selo Elas à Frente Paraíba”, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências".