Ordem do Dia/Expediente: 138 - Requerimento nº 21960 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21960 de 2025
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), para que promova fiscalização rigorosa e adoção de providências cabíveis quanto aos contratos de vigilância terceirizada firmados no âmbito da administração pública estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), para que promova fiscalização rigorosa e adoção de providências cabíveis quanto aos contratos de vigilância terceirizada firmados no âmbito da administração pública estadual.