Ordem do Dia/Expediente: 123 - Requerimento nº 21945 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21945 de 2025
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando que o órgão promova, por meio de suas promotorias de justiça com atribuição na área da educação e defesa da infância e juventude, ampla fiscalização das condições estruturais das escolas públicas estaduais e municipais no âmbito do Estado da Paraíba, especialmente no que se refere ao acesso à água potável, à existência de banheiros e à adequação do saneamento básico nas unidades escolares.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando que o órgão promova, por meio de suas promotorias de justiça com atribuição na área da educação e defesa da infância e juventude, ampla fiscalização das condições estruturais das escolas públicas estaduais e municipais no âmbito do Estado da Paraíba, especialmente no que se refere ao acesso à água potável, à existência de banheiros e à adequação do saneamento básico nas unidades escolares.