Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 189 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 189 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.044/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.044/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".