Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 185 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 185 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.503/2024 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.503/2024 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências".