Ordem do Dia/Expediente: 121 - Requerimento nº 21679 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21679 de 2025
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba, para que possamos encontrar saídas para isenção, como também, amenizar o impacto que gerou no setor a cobrança do ICMS na distribuição.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba, para que possamos encontrar saídas para isenção, como também, amenizar o impacto que gerou no setor a cobrança do ICMS na distribuição.