Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 181 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 181 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.241/2024 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.241/2024 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".