Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2024
Dispõe sobre o registro de dados
de pessoas condenadas por
violência contra a mulher na
Paraíba.6
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o registro de dados
de pessoas condenadas por
violência contra a mulher na
Paraíba.6
de pessoas condenadas por
violência contra a mulher na
Paraíba.6