Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 166 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 166 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 255/2023 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 255/2023 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências".