Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 180 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 180 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 753/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que " Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 753/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que " Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba".