Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei
nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei
nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.