Ordem do Dia/Expediente: 86 - Requerimento nº 20543 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 20543 de 2025

Formula apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho e ao Secretario de Desenvolvimento Humano para que sejam tomadas as providências cabíveis para criação de programa estadual que assegure o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down aos parques infantis privados e aos espaços de recreação localizados em restaurantes e estabelecimentos similares em todo o território paraibano

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Formula apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho e ao Secretario de Desenvolvimento Humano para que sejam tomadas as providências cabíveis para criação de programa estadual que assegure o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down aos parques infantis privados e aos espaços de recreação localizados em restaurantes e estabelecimentos similares em todo o território paraibano