Ordem do Dia/Expediente: 114 - Requerimento nº 20389 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20389 de 2025
Que seja encaminhado expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que seja instaurado procedimento investigatório para apuração de possíveis irregularidades ocorridas no processo seletivo para especialização em anestesiologia, promovido no município de João Pessoa-PB, em face das circunstâncias que envolvem a divulgação restrita do edital, o reduzido prazo de inscrição, a baixa concorrência e as relações pessoais e políticas dos candidatos inscritos com agentes públicos, fatos que podem configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade na administração pública.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Que seja encaminhado expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que seja instaurado procedimento investigatório para apuração de possíveis irregularidades ocorridas no processo seletivo para especialização em anestesiologia, promovido no município de João Pessoa-PB, em face das circunstâncias que envolvem a divulgação restrita do edital, o reduzido prazo de inscrição, a baixa concorrência e as relações pessoais e políticas dos candidatos inscritos com agentes públicos, fatos que podem configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade na administração pública.