Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2486 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2486 de 2024
DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES