Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 168 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 168 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.368/2023 de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba. "
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.368/2023 de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba. "