Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 167 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Veto nº 167 de 2024

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2300/2024 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Paraíba".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2300/2024 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Paraíba".