Ordem do Dia/Expediente: 124 - Requerimento nº 20246 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20246 de 2025
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedida isenção de taxas em concursos públicos, vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e matrículas escolares estaduais, para os dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado que seja concedida isenção de taxas em concursos públicos, vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e matrículas escolares estaduais, para os dependentes de policial militar da ativa falecido no exercício de atividades funcionais, operacionais, administrativas ou de treinamento.