Ordem do Dia/Expediente: 74 - Requerimento nº 20196 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20196 de 2025
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de programas educativos permanentes nas escolas públicas estaduais voltados à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de programas educativos permanentes nas escolas públicas estaduais voltados à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.