Ordem do Dia/Expediente: 73 - Requerimento nº 20195 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20195 de 2025
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, para que sejam destinados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, repressão e responsabilização dos crimes de exploração sexual infantil em todo o território paraibano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, para que sejam destinados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, repressão e responsabilização dos crimes de exploração sexual infantil em todo o território paraibano.