Ordem do Dia/Expediente: 27 - Pedido de Informação nº 230 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 230 de 2025
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações:
I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas;
II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.);
III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;
IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos;
V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social;
VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações:
I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas;
II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.);
III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;
IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos;
V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social;
VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.
I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas;
II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.);
III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;
IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos;
V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social;
VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.