Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3776 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3776 de 2025
Acrescenta o parágrafo único do art. 2° da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Acrescenta o parágrafo único do art. 2° da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União e dá outras providências.
crédito junto a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União e dá outras providências.