Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 692 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 692 de 2025
Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos do Art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, o PROJETO DE INDICAÇÃO que adote as medidas necessárias para encaminhar a essa Casa legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a concessão de isenção e ainda anistiar o débito de IPVA de motocicletas de pescadores cadastrados nas colônias de pesca existente no Estado da Paraíba, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos do Art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, o PROJETO DE INDICAÇÃO que adote as medidas necessárias para encaminhar a essa Casa legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a concessão de isenção e ainda anistiar o débito de IPVA de motocicletas de pescadores cadastrados nas colônias de pesca existente no Estado da Paraíba, e dá outras providências”.