Ordem do Dia/Expediente: 386 - Requerimento nº 17568 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17568 de 2024
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de Itapororoca – PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER), na figura de seu presidente, no sentido de promover estudos para ampliação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Regularização Fundiária para as comunidades carentes do município de Itapororoca – PB.