Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1989 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1989 de 2024
Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.