Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2590 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2590 de 2024
Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas
estaduais em situação de violência doméstica e familiar,
no âmbito do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas
estaduais em situação de violência doméstica e familiar,
no âmbito do estado da Paraíba.
estaduais em situação de violência doméstica e familiar,
no âmbito do estado da Paraíba.