Ordem do Dia/Expediente: 334 - Requerimento nº 17106 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17106 de 2024
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentissimo Governador do Estado da Paraíba, ao secretário da SEAFDS e ao Diretor Presidente da EMPAER, solicitando providências na Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área de até 04(quatro) módulos fiscais no município de Frei Martinho/PB, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são minifúndios, provenientes de direitos sucessórios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentissimo Governador do Estado da Paraíba, ao secretário da SEAFDS e ao Diretor Presidente da EMPAER, solicitando providências na Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área de até 04(quatro) módulos fiscais no município de Frei Martinho/PB, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são minifúndios, provenientes de direitos sucessórios.