Ordem do Dia/Expediente: 67 - Requerimento nº 14126 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14126 de 2024
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido - SEAFDS, ao diretor presidente da EMPAER solicitando providências com urgência no sentido de providenciar a Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área até 04(quatro) módulos fiscais no Território do Curimataú, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são minifúndios, provenientes de direitos sucessórios, ou seja, herança e seus herdeiros não tem condições financeiras para arcar com as custas cartorárias para a legalização dos mesmos, essa ação é estratégica, considerando a sua importância e relevância para a economia do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido - SEAFDS, ao diretor presidente da EMPAER solicitando providências com urgência no sentido de providenciar a Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área até 04(quatro) módulos fiscais no Território do Curimataú, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são minifúndios, provenientes de direitos sucessórios, ou seja, herança e seus herdeiros não tem condições financeiras para arcar com as custas cartorárias para a legalização dos mesmos, essa ação é estratégica, considerando a sua importância e relevância para a economia do estado da Paraíba.