Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2021
Institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência, em instituição da rede de ensino, dos atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelos clubes oficiais de futebol, no âmbito do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência, em instituição da rede de ensino, dos atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelos clubes oficiais de futebol, no âmbito do estado da Paraíba.