Ordem do Dia/Expediente: 154 - Requerimento nº 12875 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12875 de 2024
Requer que encaminhe APELO a Defensora Pública-Geral, solicitando a nomeação de um(a) defensor(a) público para a Comarca de Solânea, tendo em vista não existir atualmente defensor designado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que encaminhe APELO a Defensora Pública-Geral, solicitando a nomeação de um(a) defensor(a) público para a Comarca de Solânea, tendo em vista não existir atualmente defensor designado.