Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 527 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 527 de 2024
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados às gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos, sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados às gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos, sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.