Ordem do Dia/Expediente: 293 - Requerimento de Sessão Especial nº 154 de 2024 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Sessão Especial nº 154 de 2024
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa para o mês de abril, com data a ser definida posteriormente, para tratar da problemática que envolve as terras indígenas da região do Conde, tendo em vista a Instrução Normativa nº 09, expedida. pela FUNAI, que facilita empreendimentos em territórios Tabajara e Potiguara, ato questionado pelo MPF.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa para o mês de abril, com data a ser definida posteriormente, para tratar da problemática que envolve as terras indígenas da região do Conde, tendo em vista a Instrução Normativa nº 09, expedida. pela FUNAI, que facilita empreendimentos em territórios Tabajara e Potiguara, ato questionado pelo MPF.