Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 332 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Medida Provisória nº 332 de 2024

Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007,
Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.