Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 48 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto nº 48 de 2023
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 674/2023, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal localizada no município de Salgadinho-PB, que inicia na rodovia estadual PB 228, passa pelos sítios Olho d´água e Bonfim e termina no distrito de São José da Batalha, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 674/2023, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal localizada no município de Salgadinho-PB, que inicia na rodovia estadual PB 228, passa pelos sítios Olho d´água e Bonfim e termina no distrito de São José da Batalha, e dá outras providências".