Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2023
Dispõe no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba sobre a designação dos agentes públicos de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba sobre a designação dos agentes públicos de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.