Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 27 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 27 de 2023
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 625/2023 de autoria dos Deputados Felipe Leitão e Branco Mendes, que "Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 625/2023 de autoria dos Deputados Felipe Leitão e Branco Mendes, que "Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências".