Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 23 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 23 de 2023
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 214/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe acerca da instituição do “Programa Voluntário Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 214/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe acerca da instituição do “Programa Voluntário Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências".