Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2023
Altera a Lei n° 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei n° 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino.