Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2023
Cria Ouvidoria na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e altera o item 13 do Anexo IV da Lei n° 8.186 de 16 de março de 2007; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Cria Ouvidoria na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e altera o item 13 do Anexo IV da Lei n° 8.186 de 16 de março de 2007; e dá outras providências.