Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 171 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 171 de 2023

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Recomeço de apoio as comunidades terapêuticas que prestam serviços aos usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Recomeço de apoio as comunidades terapêuticas que prestam serviços aos usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social.